Abrangência
Dados e informações pessoais que estão sob a responsabilidade da DBACorp.
Estão sob a responsabilidade da DBACorp os dados pessoais:
a) Coletados pela DBACorp ou coletados por prestadores de produtos ou serviços (Operadores) contratados pela DBACorp;
b) Coletados por clientes e repassados para a DBACorp para a execução de serviços contratados por estes clientes junto à DBACorp.
c) Tratados pela DBACorp ou tratados por prestadores de produtos ou serviços (Operadores) contratados pela DBACorp;
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), bem como toda a legislação nacional que considere a proteção de dados pessoais, como, mas não se limitando: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet e regulamentos setoriais
Princípios desta Política
Todas as ações existentes ou ações futuras relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e ao Titular de Dados Pessoais, obrigatoriamente devem seguir os seguintes princípios:
a) Finalidade. Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e transparentes para o Titular.
b) Necessidade. Limitar o tratamento ao mínimo necessário de dados pessoais e exclusivamente para a realização da sua finalidade.
c) Direito dos Titulares. Os Titulares têm o direito de conhecimento (consulta) sobre os seus dados pessoais: dados existentes, correção de dados incorretos, objeção de tratamento de algum dado pessoal específico, tipo de tratamento, duração do tratamento, compartilhamento com outras organizações, dados tratados em não conformidade com a legislação e portabilidade de seus dados para outra organização.
d) Segurança da Informação. A DBACorp possui um Programa Organizacional de Segurança da Informação que define, implementa e faz a gestão de controles para a proteção da informação e de dados pessoais.
e) Não discriminação. A DBACorp não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
f) Transparência. A DBACorp é transparente nos procedimentos de tratamento de dados pessoais.
g) Retenção de dados. Os dados pessoais serão retidos exclusivamente pelo tempo necessário para que a DBACorp atenda aos regulamentos legais e garanta a sua proteção como organização.
Respeito ao Titular de Dados Pessoais
A DBACorp respeita a Pessoa Natural Titular de Dados Pessoais e se compromete a executar todos os controles necessários, considerando a razoabilidade da tecnologia existente, para Proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade e possibilitar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais
A DBACorp trata os dados pessoais exclusivamente para a finalidade específica do seu relacionamento profissional com o Titular e realiza a coleta mínima de dados para o atendimento desta finalidade.
A DBACorp compartilha dados pessoais com outras organizações, administração pública e órgãos do judiciário, exclusivamente para a gestão operacional do relacionamento com o Titular de Dados Pessoais, e repassa exclusivamente os dados mínimos necessários para esta atividade.
Todo o tratamento realizado em dado pessoal pode ser do conhecimento do Titular de Dados Pessoais, se o mesmo assim desejar conhecer, fazendo solicitação à Organização Controladora do Dado Pessoal. No caso da DBACorp ser a Organização Operadora do Dado Pessoal, esta solicitação do Titular de Dados Pessoais deve ser feita ao Controlador. Sempre respeitando o segredo e a inteligência de negócio da DBACorp.
Caso seja necessário transferência de dados para outros países para realização de serviços ou outros tratamentos, sempre limitados à finalidade existente, somente será realizada com países que possuam legislação de proteção de dados pessoais e com organizações que possuam gestão para a proteção de dados pessoais.
Todo tratamento de dado pessoal realizado pela DBACorp está amparado por pelo menos em uma Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais, definida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
A DBACorp possui definidas as responsabilidades dos seus profissionais colaboradores em relação ao tratamento de dados pessoais e realiza treinamento contínuo sobre proteção de dados pessoais.
A DBACorp implementa melhorias em procedimentos, recursos tecnológicos e regulamentos para aprimorar a proteção dos dados pessoais tratados sob responsabilidade da DBACorp.
Utilização de Cookies
A DBACorp utiliza cookies em seu site (www.dbacorp.com.br) apenas para aprimorar a navegação e a experiência do usuário. Os cookies gerados são utilizados para coletar as informações de acesso dos internautas que por sua vez são compartilhados com o Google (Para coleta e compartilhamento de estatísticas de navegação), LinkedIn (Para coleta e compartilhamento de estatísticas de navegação) e RD Station (Para coleta de estatísticas de navegação, cadastro na base de dados e envio de newsletters e contatos via e-mail).
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Comunicação do Titular de Dado Pessoal com a DBACORP
O Titular de Dado Pessoal pode entrar em contato com a DBACorp utilizando a página de CONTATO disponibilizado no Sítio da DBACorp na Internet (www.dbacorp.com.br). Neste caso deve colocar no assunto: Dados Pessoais. Ou enviar e-mail para encarregado@dbacorp.com.br
